A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião prevista para quarta-feira (11), às 13h, com cinco requerimentos na pauta de votações. O objetivo dessas solicitações é discutir o Orçamento Público, seja de forma geral ou em relação a um tema específico — os institutos federais de educação (IFs).
Os requerimentos, todos de autoria da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), convidam à comissão os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil; Milton Ribeiro, da Educação; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia.
Rose solicita que os ministros Marcos Pontes, Rogério Marinho e Milton Ribeiro discutam o tratamento que será dado no Orçamento para os institutos federais de educação (IFs). Para o senador licenciado Ciro Nogueira, ela solicita a discussão do panorama mais geral do projeto da LOA 2022.
Em outro requerimento, Rose de Freitas convida Bruno Funchal para debater na CMO o cenário econômico e fiscal do projeto da LOA 2022. Funchal é secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
O governo federal tem até o final de agosto para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O documento tem de seguir o que aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovada pelo Congresso em julho prevendo deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem.
A reunião da CMO será semipresencial, sendo realizado simultaneamente de forma remota e no Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara.
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