As comissões permanentes do Senado votarão ao longo desta semana suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária. Comissões permanentes da Câmara e comissões mistas do Congresso têm o mesmo direito, bem como as bancadas estaduais.
Nesta segunda-feira (12), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021).
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma contém regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto orçamentário. As indicações das comissões serão analisadas pela CMO.
A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso.
A LDO prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões (R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios). O salário mínimo está previsto em R$ 1.147, enquanto a inflação prevista é de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%.
| Comissões do Senado | Votação |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | terça-feira (13), 11h |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) | |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) | |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | A definir |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | A definir |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | A definir |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | |
| Comissão de Segurança Pública (CSP) | A definir |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) |
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