O Congresso Nacional retomou os trabalhos em Brasília nesta segunda-feira (3), após o término do recesso parlamentar, sob um esquema de esforço concentrado organizado para viabilizar as votações antes das eleições de outubro.
O acordo firmado pelas lideranças do Poder Legislativo prevê que as deliberações em plenário ocorram prioritariamente em dois intervalos: entre os dias 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A redução no ritmo das sessões presenciais acompanha a dinâmica tradicional dos anos eleitorais, quando parlamentares dedicam maior tempo às campanhas em suas bases regionais.
Entre as matérias pendentes vindas da primeira metade do ano está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. O projeto aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar da pressão governista para votar o tema antes das eleições, parlamentares da oposição articulam uma proposta alternativa que mantenha a flexibilidade da jornada. Em paralelo, a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara, aguarda deliberação no Senado após cobranças públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A agenda legislativa inclui ainda a análise do projeto de regulação sobre minerais críticos e a apreciação das matérias orçamentárias, como a Ley de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviadas pelo governo federal.
Ademais, o andamento das pautas depende da deliberação sobre 87 vetos presidenciais que trancam a ordem do dia. Entre os tópicos pendentes estão trechos da regulamentação da reforma tributária, o Marco do Setor Elétrico, o Estatuto do Pantanal e a Lei da Dosimetria.
Outras matérias de grande repercussão, como o PL da Misoginia e o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) — pauta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) —, seguem sem previsão de votação conclusiva.
Primeira semana após o recesso
Durante a primeira semana de retorno, o plenário priorizará sessões solenes. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4).
No Senado, a sessão programada para a sexta-feira (7) será dedicada à campanha Agosto Lilás, voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
Nas comissões, os trabalhos recomeçam de forma pontual. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo da amamentação.
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