O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades em Brasília nesta segunda-feira (3), após o término do recesso parlamentar, sem a previsão de votações deliberativas em plenário ao longo da semana. A ausência de deliberações decorre de um acordo motivado pelo calendário eleitoral de 2026, restringindo os trabalhos a datas pontuais.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pactuaram concentrar a produção legislativa em apenas duas semanas de esforço intensivo. A primeira rodada ocorre entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está agendada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.
A tendência é que a apreciação de projetos nos plenários fique limitada estritamente a esses dois momentos até as eleições de outubro. Historicamente, a atividade parlamentar sofre desaceleração acentuada no segundo semestre de anos eleitorais.
Entre as matérias pendentes que podem retornar aos debates em agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1. O texto segue sem andamento na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto para que o tema seja analisado antes do pleito, Alcolumbre não sinalizou quando fará o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Paralelamente, a oposição defende uma proposta alternativa que preserve a possibilidade do regime 6x1.
Outro ponto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da medida. Os senadores também têm na fila o projeto sobre a exploração de minerais críticos, aprovado previamente pelos deputados.
O calendário legislativo exige ainda a votação das propostas orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Executivo deve ocorrer até 31 de agosto.
Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso. Entre os itens pendentes estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, referente às penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outras propostas aguardam espaço para deliberação, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação de gênero, e o PL da Inteligência Artificial, tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda da primeira semana pós-recesso
Durante estes primeiros dias de retorno, a pauta dos plenários será dedicada a sessões solenes. Na Câmara, está prevista para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado, o plenário recebe na sexta-feira (7) uma sessão alusiva ao Agosto Lilás, voltada à conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Os trabalhos técnicos ficarão restritos a colegiados específicos. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aborda nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, de incentivo à amamentação.
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