O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu especialistas nesta sexta-feira (31) para debater a aplicação da Lei Antifacção e estruturar ações contra o avanço de organizações criminosas ultraviolentas no estado.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pontuou que a nova legislação surge como uma resposta necessária frente a grupos que impõem um grave domínio territorial e social sobre diversas comunidades.
De acordo com o procurador-geral, o texto normativo oferece recursos jurídicos inéditos para conter grupos que violam direitos fundamentais e exploram economicamente as populações locais.
Moreira enfatizou que o Ministério Público precisa alinhar suas diretrizes para assegurar uma atuação coesa e padronizada em todo o estado.
Atuação coordenada
Complementando o debate, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, o procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a relevância de interpretar os novos instrumentos legais de forma harmônica para acompanhar as recentes mudanças na dinâmica do crime organizado.
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