Nesta quarta-feira (1º), a Corte de Cassação da Itália anulou uma decisão anterior e determinou um novo julgamento para o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A instância superior identificou “vícios” no processo conduzido pelo Tribunal de Roma, que havia anteriormente aprovado a extradição, mantendo Zambelli como foragida da Justiça brasileira.
O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, reconhecida como a mais alta instância do Judiciário italiano, identificou falhas processuais no veredito emitido pelo Tribunal de Roma.
"A Corte de Cassação, portanto, concluiu pela existência de 'vícios' no processo e solicitou que o caso seja reavaliado por uma nova turma", explicou Pagnozzi, classificando a decisão como uma "vitória para a defesa" da ex-deputada.
Anteriormente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma havia sentenciado Zambelli à extradição para o Brasil, decisão contra a qual a defesa recorreu à instância superior. É importante notar que a Corte de Cassação já havia recusado um pedido inicial de extradição, referente à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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A decisão anterior, favorável a Zambelli, resultou na sua libertação da prisão na Itália, onde estava detida.
O julgamento desta quarta-feira na Corte de Cassação focou no pedido de extradição relacionado a um crime distinto, que culminou na condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão. Essa pena foi imposta pelos delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
A condenação de Zambelli se deu por perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre a ex-deputada e o jornalista.
"Agora, o caso será encaminhado a uma nova turma do Tribunal de Roma para que o processo referente à arma de fogo seja novamente julgado", afirmou o advogado Fábio Pagnozzi, expressando confiança de que, ao final, "a extradição será negada".
Contexto do caso
Detentora de dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A sentença estava ligada à invasão do sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.
A AGU enfatizou que "a posição do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica em matéria penal".
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