O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), cassou nesta terça-feira (09), os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PPS), em julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude na "cota de gênero" em seus antigos partidos, PSC, nas eleições de 2022.
Foram 5 votos a 2 favorável a cassação dos parlamentares maranhenses e de todos os votos da chapa do partido que foram eleitos pelo partido acusado na ação. Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas "laranjas" de Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.
Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação. A maioria já tinha votado pela cassação da chapa do PSC na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.
Os dois deputado maranhenses que foram alvo das cassações ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecendo nos cargos até que seja transitado e julgado definitivo na instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira