Nesta segunda-feira (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrega das armas de Bolsonaro à Polícia Federal (PF). Contudo, o Exército informou que duas das oito armas registradas em nome do ex-presidente não foram repassadas, pois não estavam sob sua custódia. Esta ação decorre de uma determinação judicial do STF, emitida após a renovação da prisão domiciliar e a suspensão do porte de armas do ex-mandatário.
A determinação para a entrega do armamento partiu do ministro Alexandre de Moraes, em consequência da renovação da medida de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, havia previamente afirmado que a totalidade do arsenal do ex-presidente estaria sob a guarda das instalações do Exército.
Ainda na última sexta-feira (3), o ministro Moraes havia emitido um despacho suspendendo o porte de arma de Bolsonaro e ordenando a apreensão de todas as armas cadastradas em seu nome. Essa medida judicial foi desencadeada pela repercussão de um incidente anterior, envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter formalizado indiciamento contra o ex-presidente e ter confirmado a legalidade das armas, o entendimento do ministro foi de que a posse de armamentos é incompatível com a condição de cumprimento de pena em regime de prisão.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão, em processo relacionado à suposta trama golpista. Recentemente, após submeter-se a um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar de caráter temporário, enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
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