O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (6) para que o comando do Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, em um prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta ação do ministro Moraes reforça a continuidade de medidas judiciais envolvendo o ex-chefe de Estado.
A decisão judicial surgiu após a defesa de Bolsonaro comunicar ao Supremo que oito das onze armas sob seu registro estão atualmente sob custódia do Exército. Conforme os advogados, outras duas já se encontram em poder da Polícia Federal.
A décima primeira arma, por sua vez, foi apreendida no mês passado durante uma blitz, estando em posse de um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, justificou que o artefato estava sendo transportado para conserto.
Revogação do registro CAC
Em uma medida anterior, na última sexta-feira (3), o ministro Moraes já havia determinado a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) pertencente a Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, argumentando que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro do STF decidiu pela apreensão dos armamentos.
Essa determinação se deu no contexto da mesma decisão que manteve Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. O ministro considerou que o episódio da arma apreendida não configurava uma "falta grave" que justificasse o retorno ao regime fechado.
Contexto da prisão domiciliar
No ano anterior, Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, o ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
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