A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, que busca alterar a jornada de trabalho no Brasil, foi tema de intensa discussão no Senado Federal nesta quarta-feira (1º). Representantes do governo, da oposição, de entidades empresariais e de sindicatos dos trabalhadores apresentaram seus argumentos em audiência pública, evidenciando profundas divergências sobre o real impacto econômico e social da medida.
A PEC, que está há mais de um mês aguardando deliberação na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial.
Empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC. Eles argumentam que a proposta elevará significativamente os custos do trabalho, comprometendo a competitividade e a saúde da economia nacional.
Os líderes patronais defendem que a definição da jornada de trabalho deveria ser resultado de negociações diretas entre empregados e empregadores, e não uma imposição legislativa que, segundo eles, desconsidera as particularidades de cada setor.
Por outro lado, representantes de centrais sindicais e do governo federal minimizam o impacto financeiro da PEC. Eles comparam os custos estimados a um aumento do salário mínimo, que a economia já demonstrou capacidade de absorver sem maiores abalos.
Para os defensores da proposta, a medida é crucial para combater a exaustão dos trabalhadores, que necessitam de mais tempo para o convívio familiar, estudos e atividades de lazer, promovendo assim uma melhor qualidade de vida.
Produtividade e riqueza
Além de instituir dois dias de descanso por semana, a PEC estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores.
Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), ressaltou que o verdadeiro desafio para o Brasil não reside na escolha entre trabalhar “mais ou menos”, mas sim em encontrar formas de “produzir mais riqueza” de maneira eficiente.
“O problema não é o trabalhador em si, mas a produtividade geral da economia. Precisamos, primeiramente, gerar mais riqueza para, então, distribuí-la. Esse foi o caminho adotado por economias que hoje são referências internacionais”, argumentou o empresário, defendendo uma abordagem focada no aumento da produção antes de redistribuições.
Exaustão dos trabalhadores
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, avaliou que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas. Ele traçou um paralelo com os aumentos reais do salário mínimo, que a economia tem conseguido incorporar sem gerar crises ou aumento do desemprego.
“Um estudo do Ipea calculou um impacto de 7,8%, valor proporcional ao aumento real de salário mínimo. Vimos o salário aumentar e nenhuma empresa faliu, nenhuma parou de operar. Ao contrário, estamos com a menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos, contestando os alertas de colapso econômico.
Estudos sobre os potenciais impactos da PEC do fim da 6x1 divergem em suas projeções sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o nível de emprego, refletindo a complexidade do tema e a ausência de consenso entre especialistas.
Para o ministro, a discussão vai além dos aspectos puramente econômicos. A PEC do fim da 6x1 traria benefícios humanos significativos para milhões de trabalhadores brasileiros.
“No ano passado, o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores devido a burnout, depressão e ansiedade. Isso é um claro reflexo da exaustão generalizada que atinge nossa força de trabalho”, destacou Boulos, enfatizando a urgência de medidas que promovam o bem-estar.
Em 2025, foram 4,1 milhões de afastamentos temporários por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024. As principais causas incluíram dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais (como hérnias de disco) e problemas de saúde mental e depressivos.
Boulos lembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho em outros países resultaram em aumento da produtividade. “Um trabalhador mais descansado é, naturalmente, um trabalhador mais produtivo”, afirmou, defendendo a lógica por trás da proposta.
Votação e alternativas
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendeu uma PEC alternativa apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a escala 6x1, não reduz a jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada, buscando maior flexibilidade.
“Será que vamos criar situações que empurrarão as pessoas para a informalidade? Vamos retirar a liberdade dos indivíduos de decidirem sobre seu trabalho? E como ficam as pequenas, micro e médias empresas, além dos microempreendedores individuais?”, questionou Skaf, levantando preocupações sobre os efeitos da PEC original.
Skaf fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 seja adiada para depois das eleições de outubro, argumentando que o debate atual estaria contaminado por motivações eleitorais.
“Podemos debater o tema, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, e sem tirar a liberdade dos senadores ou deputados de votarem de acordo com suas consciências e o que consideram melhor para o Brasil”, argumentou, pedindo um ambiente de discussão mais sereno.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçou a preocupação com o aumento dos custos para o setor de transportes. Ele sugeriu uma transição mais longa para a redução das jornadas como forma de mitigar os impactos.
“Uma alternativa para absorvermos esses impactos seria uma transição mais gradual, com mais tempo. Se a redução for de apenas 1 hora por ano, é muito provável que os empresários consigam absorver o aumento de custos com maior facilidade”, defendeu Costa.
A PEC já aprovada na Câmara dos Deputados prevê um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para que a jornada de trabalho atinja as 40 horas semanais.
Tempo para viver
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), fez um resgate histórico, lembrando que uma das primeiras greves no Brasil, em 1917, já reivindicava a jornada de trabalho de 40 horas.
“Todos nós temos o direito de viver. Somos apaixonados pelo trabalho, mas acredito que também merecemos viver, estar com a família”, afirmou Patah, defendendo o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O líder sindical também chamou a atenção para o tempo excessivo que muitos trabalhadores gastam diariamente no transporte público para ir e voltar do serviço, um fator que agrava a exaustão.
“Não podemos ter um país onde poucos desfrutam de privilégios extraordinários enquanto milhões de pessoas estão exauridas pela rotina”, alertou, criticando a desigualdade e a sobrecarga imposta aos trabalhadores.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu a necessidade de repartir os ganhos econômicos acumulados nos últimos 40 anos com os trabalhadores.
“Muito dinheiro nas mãos de poucos gera miséria e desigualdade. Pouco dinheiro nas mãos de muitos impulsiona o desenvolvimento, o consumo, dinamiza a economia e faz com que trabalhadores gerem negócios e oportunidades, fortalecendo inclusive o capital”, argumentou o ministro.
O ministro citou um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, que propõe o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e a autorização para a contratação de até dois trabalhadores. Essa medida, segundo ele, visa aliviar os pequenos negócios diante da eventual redução da jornada de trabalho.
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