O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta quinta-feira (9) a extensão, por mais 60 dias, da alíquota de 12% sobre o Imposto de Exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. Esta medida, válida para o Brasil, busca mitigar os impactos da crescente instabilidade geopolítica no Oriente Médio e será objeto de nova análise em 30 dias.
Conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a prorrogação possui um prazo máximo de 60 dias, com uma revisão programada para ocorrer em 30 dias, acompanhando a dinâmica do cenário global.
O governo justificou a manutenção da alíquota pela escalada da situação geopolítica no Oriente Médio, citando a renovação das tensões entre Estados Unidos e Irã e os recentes incidentes no estratégico Estreito de Ormuz como fatores determinantes.
Medida temporária
Em nota oficial, o Mdic esclareceu que a continuidade da tributação visa assegurar o abastecimento do mercado doméstico de combustíveis e a disponibilidade de matéria-prima essencial para o parque de refino nacional.
A pasta reforçou que a decisão busca sustentar condições ideais para o refino no país, prevenindo um eventual desabastecimento de combustíveis no mercado interno.
O ministério reiterou que a medida foi impulsionada por uma alteração recente nas condições externas, notadamente a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com a emergência de novos focos de tensão no Estreito de Ormuz.
Contexto
O Imposto de Exportação de petróleo foi inicialmente instituído em março, via medida provisória (MP), com o propósito de compensar a desoneração de tributos federais sobre o diesel. Essa ação governamental visava atenuar os efeitos da elevação dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
Com a MP perdendo sua validade nesta quinta-feira, o Gecex-Camex, por se tratar de um tributo de caráter regulatório, pôde manter a alíquota por meio de uma decisão administrativa, dispensando a aprovação do Congresso Nacional.
A princípio, a equipe econômica planejava uma redução progressiva da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto, condicionada à estabilização dos preços internacionais do petróleo em níveis mais baixos.
Guerra redefine o cenário
Contudo, essa estratégia foi reavaliada após a intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, evento que gerou nova pressão sobre as cotações internacionais da commodity.
Recentemente, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80. Isso reflete a preocupação do mercado com potenciais interrupções no fornecimento global.
As tensões no Estreito de Ormuz, uma rota marítima crucial por onde transita aproximadamente 20% do petróleo comercializado mundialmente, são a principal causa dessa apreensão.
Próxima reavaliação
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo também está em processo de reavaliação do cronograma para a remoção de subsídios ligados aos combustíveis.
Conforme Durigan, a volatilidade do cenário internacional impõe prudência antes de qualquer nova modificação na política setorial de combustíveis.
A continuidade da alíquota de 12% será objeto de nova análise pelo Gecex-Camex em um prazo de 30 dias. A avaliação considerará a evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos diretos no mercado internacional de petróleo e combustíveis.
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