Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém Bolsonaro sob custódia em sua residência, em função de sua condenação no processo de trama golpista e da necessidade de recuperação de saúde.
Dessa forma, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, a recepção de visitas em sua residência será permitida apenas mediante expressa autorização do ministro Moraes, relator do processo.
Outras restrições incluem a proibição de utilizar telefones celulares e acessar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, e de gravar vídeos para a internet. A segurança da residência será garantida por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar de caráter temporário, com duração inicial de 90 dias.
Atualmente, o ex-presidente está em processo de recuperação de uma pneumonia bacteriana, condição que justificou a medida humanitária. O período inicial de 90 dias de prisão domiciliar teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
Armas
Em outra frente, o ministro Moraes também decidiu pela suspensão do porte de arma de Bolsonaro. A determinação inclui a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para efetuar a entrega de todo o armamento à Polícia Federal (PF).
Essa decisão sobre as armas foi motivada pela repercussão gerada após a apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, considerando que a arma em questão estava legalizada e que ele não cometeu crime, o ministro Moraes manteve o entendimento de que as armas deveriam ser apreendidas.
Moraes enfatizou que "o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado".
Falta grave
Em outro ponto da decisão, Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio da apreensão da arma com seu segurança. Uma falta grave poderia ter resultado no retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, sob regime fechado.
O ministro argumentou que, "inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados".
A decisão de Moraes, contudo, não estabeleceu um prazo específico para o encerramento da prisão domiciliar.
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