O Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (17), a autorização via liminar para que o Maranhão faça a aquisição de vacinas diretamente com as farmacêuticas, em especial à que há intenção do governo maranhense para adquirir a vacina chinesa CoronaVac. O pedido do governador junto ao STF, foi no início desse mês de dezembro, onde na ação foi citado precedentes do STF de março e abril, quando a Corte definiu que os estados e municípios têm competência para adotar medidas no combate à Covid-19.
O despacho afirma ainda que no caso de a Anvisa não expedir a autorização competente no prazo de 72 horas, o Maranhão "poderá importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos".
O argumento do governo maranhense, também se deu em torno da Lei 13.979/2020, sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 que fornece embasamento legal para que essas agências atestem a eficácia e segurança dos imunizantes. Embora a decisão de Lewandowski fale especificamente no estado do Nordeste, fontes do STF afirmam que o entendimento pode ser aplicado a outros estados brasileiros.
O governador comemorou a decisão em favor do Maranhão e no Twitter, fez uma publicação o quanto provocativa, ao governo federal, uma espécie de ironia direcionada ao presidente da República Bolsonaro.
"Isso é sintomático da desconfiança com o governo federal. Todo mundo que tem juízo está atrás do seu plano B".
Em outro momento em entrevista ao Radar, Flávio Dino afirmou que caso o Plano Nacional de Vacinação falhar, o governo maranhense irá comprar o máximo de vacinas que puder, considerando um assunto absolutamente "prioritário".
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