Durante julgamento na Primeira Turma nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o STF volte a debater a obrigatoriedade do diploma de jornalista, argumentando que a regra atual afeta os limites da liberdade de imprensa no país.
A pauta surgiu durante a análise de um processo sobre direito de resposta movido por uma clínica médica contra a TV Globo, referente a uma reportagem sobre denúncias de assédio sexual.
Em sua fala, Dino ressaltou que a flexibilização aprovada pela Corte tornou mais complexa a avaliação de controvérsias judiciais no setor. O magistrado alertou sobre o risco de facções criminosas utilizarem a falta de exigência profissional para cooptar canais digitais.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da atividade. Segundo ele, garantias constitucionais não podem servir de proteção para indivíduos realizarem ataques à honra e propagarem desinformação nas redes sociais.
O debate resgata o entendimento fixado em 2009, quando o Supremo considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/1969, derrubando a exigência de curso superior e de registro no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão.
Controvérsia sobre sigilo da fonte
A discussão reaparece em meio a críticas sobre a recente autorização do Tribunal para a quebra de sigilo das fontes do blogueiro maranhense Luís Pablo.
Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestaram apreensão com a medida proferida por Moraes. O caso envolvia denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
O ministro justificou a decisão afirmando que as informações divulgadas foram obtidas por meio do monitoramento ilícito da rotina de Dino e de sua família em São Luís.
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