Como forma de proteger a fauna e a flora marinhas e as belezas cênicas naturais existentes, o Maranhão possui três importantes Parques Estaduais Marinhos (PEM), que são também Unidades de Conservação (UC’s) estaduais, sendo eles: PEM do Parcel de Manuel Luís, PEM Banco do Tarol, PEM Banco do Álvaro. Todos os Parques são de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que coordena as atividades desenvolvidas dentro dos espaços.
Conheça mais sobre essas importantes UC’s:
PEM do Parcel de Manuel Luís
O PEM do Parcel de Manuel Luís é uma UC estadual criada pelo Decreto nº 11.902, de 11 de junho de 1991, e é considerado, atualmente, uma Unidade de Proteção Integral na categoria de Parque Estadual, conforme o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), Lei Ordinária nº 9.413, de 13 de julho de 2011. Ele possui, aproximadamente, 45.237 hectares e está totalmente inserido dentro da zona marinha na costa maranhense.
Atualmente, o PEM do Parcel de Manuel Luís está em processo de elaboração do seu Plano de Manejo, sendo este objeto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para implementação do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar), na UC estadual.
PEM Banco do Tarol
O PEM Banco do Tarol é uma UC estadual criada pela Lei nº 10.171, de 12 de dezembro de 2014, com o objetivo de promover a proteção ambiental, estimulando a educação ambiental e a pesquisa científica de seus atributos ambientais. Ele é também considerado, atualmente, uma Unidade de Proteção Integral na categoria de Parque Estadual, conforme o SEUC, Lei Ordinária nº 9.413, de 13 de julho de 2011.
Este Parque possui, aproximadamente, 34.161 hectares e está totalmente inserido dentro da zona marinha na costa maranhense, ao norte do litoral ocidental maranhense, distante cerca de 90 milhas náuticas da capital do Maranhão, São Luís. Trata-se de um banco de cascalho e corais formado por carapaças soltas, sem construir cabeços, bastante extenso e raso. Ele emerge de uma profundidade circunjacente de 32 m para uma profundidade média de 13 m, sem ondulações significativas em toda a sua extensão.
PEM Banco do Álvaro
O PEM Banco do Álvaro é uma UC estadual criada pela Lei nº 10.172, de 12 de dezembro de 2014, com o objetivo de promover a proteção ambiental, estimulando a educação ambiental e a pesquisa científica de seus atributos ambientais. É considerado, atualmente, uma Unidade de Proteção Integral na categoria de Parque Estadual, conforme o SEUC, Lei Ordinária nº 9.413, de 13 de julho de 2011.
Ele possui, aproximadamente, 45.096 hectares e está totalmente inserido dentro da zona marinha na costa maranhense. distante cerca de 130 milhas náuticas da capital do Maranhão, São Luís. Trata-se de uma área com predominância de corais e esponjas, semelhante ao PEM do Parcel de Manuel Luís. Os corais deram uma forma arredondada aos cabeços existentes na área, identificados em três grandes formações interligadas, sendo a mais extensa a que se prolonga para NE.
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