Nesta segunda-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a **condenação** do ex-deputado federal **Eduardo Bolsonaro** (PL-SP) pelo crime de **coação** no curso do processo.
Este pedido, parte das alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, visa responsabilizar o parlamentar por condutas que teriam ameaçado a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o Brasil, buscando favorecer Jair Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, o STF já havia aceitado uma denúncia da PGR, dando prosseguimento ao inquérito que investigava a atuação do ex-parlamentar.
A investigação apurou esforços de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um "tarifaço" contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Nas alegações finais, o procurador Paulo Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro demonstrou condutas criminosas.
Ele teria realizado postagens em redes sociais e concedido entrevistas à imprensa com o intuito de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o próprio Brasil.
O objetivo, segundo Gonet, seria "livrar" Jair Bolsonaro de uma condenação no processo que investiga a suposta trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668", declarou o procurador.
Gonet acrescentou que algumas dessas ameaças foram concretizadas, visando favorecer o interesse de seu pai e, assim, livrá-lo de qualquer responsabilização criminal.
A acusação da PGR enfatizou, ainda, que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não ficaram apenas no campo verbal.
Elas foram concretizadas e resultaram em prejuízos significativos para o Brasil.
"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos, onerados pelas sobretarifas norte-americanas", complementou Gonet.
Ele destacou que esses impactos alcançaram, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, que são completamente alheios aos processos penais atacados.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos.
Ele teve seu mandato de parlamentar cassado devido à sua ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação processual, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular.
Sua defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU argumentou que as declarações feitas pelo ex-deputado estariam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
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