O Brasil deu início à importação de queijos com alíquotas significativamente reduzidas a partir de 1º de maio, marcando a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Simultaneamente, o país passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com tarifa zero, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, alinhadas às novas regras do tratado, também foram registradas no Brasil. Esses pedidos correspondem às licenças comerciais iniciais que o Mdic aprovou, inseridas nas cotas tarifárias estipuladas pelo acordo.
Desde o começo da vigência do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu seis licenças para importação de produtos da UE e oito para a exportação de mercadorias brasileiras, evidenciando o fluxo inicial do intercâmbio comercial.
Impacto nas importações de produtos europeus
Os produtos europeus que se destacam nas primeiras importações incluem queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, a redução tarifária foi imediata, com a alíquota diminuindo de 28% para 25,2%, um benefício direto da preferência negociada no acordo.
Já para chocolates e tomates, as reduções nas tarifas serão implementadas de forma progressiva, com início programado apenas para 2027. Até essa data, as tarifas atualmente em vigor para o comércio entre os blocos continuam sendo aplicadas.
Todas essas transações são processadas conforme regras rigorosas de licenciamento e certificação, utilizando o Portal Único Siscomex, a plataforma centralizadora do controle do comércio exterior no Brasil.
Oportunidades para exportações brasileiras
No que tange às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangem itens como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça, evidenciando a diversidade dos produtos beneficiados.
Conforme o Mdic, a carne de aves e a cachaça agora podem acessar o mercado europeu com tarifa zero, desde que respeitem as cotas previamente estabelecidas pelo acordo.
Para a carne bovina, o tratado representa uma expansão significativa do acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, teve sua tarifa para cortes nobres brasileiros reduzida de 20% para zero.
Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida e será compartilhada entre os países do Mercosul, beneficiando as exportações para a UE com reduções tarifárias. Anteriormente, as vendas de carne bovina fora da Cota Hilton enfrentavam uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros por cada 100 quilos; agora, dentro da nova cota, a tarifa intracota é de 7,5%.
Expansão e liberalização do comércio
O governo brasileiro ressalta que a maior parcela do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já se processa sem imposição de restrições quantitativas e com a redução ou completa eliminação de tarifas.
De acordo com o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam os códigos numéricos de produtos, agora desfrutam de tarifa zero para exportações com destino à União Europeia. Em contrapartida, o Mercosul oferece isenção para mais de 1 mil linhas tarifárias de produtos europeus.
É importante notar que as cotas tarifárias, embora estratégicas, compõem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações do Brasil e cerca de 0,3% de suas importações.
Funcionalidade do sistema operacional
A execução de todas as operações ocorre integralmente através do Portal Único Siscomex, que atua como o ponto centralizador para solicitações de licenças e certificações, tanto para empresas importadoras quanto exportadoras.
O governo assegura que a regulamentação essencial para a aplicação das cotas foi finalizada antes mesmo da entrada em vigor do acordo, garantindo, assim, a plena operacionalidade do sistema desde o dia inaugural do tratado.
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