O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, oficializada em publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), baseia-se na argumentação de que o texto desconsidera a natureza pedagógica e complementar do estágio à formação acadêmica, além de potencialmente interferir em critérios de seleção para concursos públicos.
Anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional em abril, a proposição legislativa conferia ao Poder Público a prerrogativa de estabelecer as regras para que o tempo de estágio pudesse ser computado em provas de concursos públicos. A intenção era facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Contudo, a Presidência da República considerou a matéria inconstitucional. A justificativa aponta que a delegação genérica de competência regulatória ao Poder Público, sem especificar as atribuições, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto presidencial foi fundamentado por pareceres conjuntos dos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, havia defendido a iniciativa argumentando que a ausência de experiência profissional é um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego, e que o projeto buscava suprir essa carência.
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