A Fast Shop, renomada rede varejista de eletrônicos, foi alvo de uma multa recorde de R$ 1.040.278.141,00 imposta pelo governo do estado de São Paulo. A sanção decorre de investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), que identificou a concessão de vantagens indevidas a agentes públicos, a obtenção de benefícios tributários indevidos e a interferência em processos de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
Este valor bilionário, que corresponde aos ganhos ilícitos da empresa, representa a maior penalidade aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção, refletindo a gravidade das condutas apuradas.
Esquema de corrupção e fraude fiscal
As apurações da CGE-SP revelaram que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa operada por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS, especialmente aqueles decorrentes do regime de substituição tributária.
A investigação demonstrou que a Fast Shop tinha conhecimento do uso irregular de informações privilegiadas no esquema, que inclusive utilizava o certificado digital da própria varejista.
Conforme detalhado pelo governo estadual, a atuação envolvia a promessa de facilitação de processos tributários, “blindagem” contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos. Ficou comprovado que a Fast Shop obteve cerca de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários de forma indevida.
Essa prática, conhecida como “mineração de dados fiscais”, consistia na prospecção e homologação irregular de créditos tributários, utilizando informações às quais a empresa não deveria ter acesso legítimo.
No total, os créditos analisados alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. A parcela superior a R$ 1,04 bilhão foi calculada e inserida por Silva Neto, a partir de dados obtidos ilicitamente, gerando uma vantagem indevida para a empresa e um prejuízo significativo ao Tesouro do Estado. A multa aplicada foi equiparada ao valor total da fraude.
Desdobramentos da Operação Ícaro
A ação da CGE-SP é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
Em 15 de setembro do ano passado, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal entre o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa. Como parte do acordo, eles se comprometeram a pagar um valor total de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal.
O MPSP informou que, em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento uma série de sugestões para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e do sistema e-CREDAC. O objetivo é fortalecer os controles estruturais e prevenir riscos de corrupção.
A Agência Brasil informou que procurou a Fast Shop para um posicionamento e está aberta a qualquer manifestação da empresa sobre o caso.
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