A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), informou nesta quarta-feira (16), que 2.119 (49,9%) das prefeituras maranhenses, irão efetuar o pagamento do 13° salários doa servidores em parcela única e no prazo máximo permitido por Lei, que será no dia 20 de dezembro.
Quase a metade das prefeituras foram optantes para pagar o 13° salário, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus, que foi o principal vilão da baixa arrecadação nos municípios que arca com 54% da folha de pagamento salário.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para exigir dos gestores o cumprimento de metas, a obediência a limites e condições, a geração e cuidado das despesas com a sociedade civil, seguridade social, operações de créditos, antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
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