O estado do Rio de Janeiro formalizou, na última segunda-feira (22), sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal que visa o refinanciamento de débitos estaduais. Essa adesão estratégica representa uma significativa redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, que passa de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A medida, que começa a valer em julho, aliviará consideravelmente o orçamento fluminense.
Com a formalização do acordo, a dívida do estado do Rio de Janeiro foi renegociada de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, gerando uma economia de R$ 40 bilhões. Além disso, a partir de julho, a parcela mensal a ser paga à União sofrerá uma drástica redução, passando de R$ 436 milhões para apenas R$ 119 milhões.
A solenidade que oficializou a adesão ao Propag ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reforçando a importância do compromisso.
O Propag como alívio financeiro para estados
Concebido para proporcionar um alívio financeiro a estados com alto endividamento, o Propag permite que a União continue recebendo a amortização das dívidas, mas sob condições mais flexíveis. Para se qualificar, os estados são obrigados a cumprir contrapartidas, como a garantia de investimentos em setores essenciais como saúde e educação.
Entre os benefícios do programa estão a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo para quitação dos débitos. O Propag surge como sucessor do antigo Regime de Recuperação Fiscal, que era conhecido por suas restrições orçamentárias mais severas impostas aos entes federativos.
Especificamente para o Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros. Anteriormente, o saldo devedor era ajustado por IPCA + 4% ao ano. Além disso, o prazo final para o pagamento foi estendido de 2052 para 2056.
Lula destaca "acordo civilizatório" e a importância do investimento social
O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um "acordo civilizatório". Ele enfatizou que a renegociação das dívidas não apenas assegura que a União continue a receber os pagamentos, mas também proporciona aos estados a oportunidade de direcionar recursos para políticas públicas estratégicas e investimentos essenciais.
Lula alertou que os recursos "excedentes" gerados pela redução das parcelas não devem ser dissipados em "coisas improdutivas", mas sim aplicados com propósito.
"É fundamental que mais dinheiro esteja disponível para o governador administrar o Rio de Janeiro", afirmou o presidente. Ele complementou que "uma parte desse montante deve ser destinada a políticas sociais, com prioridade para as áreas cruciais de saúde e educação".
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, ressaltou que a adesão ao Propag será crucial para o equilíbrio das finanças estaduais. Segundo ele, a medida permitirá que o estado "cumpra sua função de prestar atividades essenciais à população".
Couto detalhou os compromissos futuros: "Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume a obrigação de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no próximo ano, investir mais R$ 2,2 bilhões".
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