A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, na segunda-feira (10), três ônibus cela, adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para renovar a frota e dar mais segurança ao trabalho dos policiais penais.
Com as novas aquisições, a SEAP agora conta com 15 novos veículos, entre furgão cela e ônibus cela para o deslocamento das pessoas privadas de liberdade. Com essa entrega, soma-se 12 veículos para a secretaria este ano.
“A entrega dos veículos contribui, direta e indiretamente, para a contribuição da ressocialização, além de aprimorar o trabalho realizado pelos policias penais de nosso Estado, ao oferecem mais qualidade e segurança durante as escoltas”, explica o disse o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
Ao todo, o Depen já adquiriu 298 furgões e 132 ônibus que atendem às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCP) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A distribuição das viaturas foi definida conforme o número de estabelecimentos penais, população carcerária e demanda indicada pelo estado ou Distrito Federal.
Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões para 8 presos. Ambos são equipados com sistema de CFTV, sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.
As doações propiciam aos servidores do sistema prisional melhores condições para o traslado no sistema penitenciário, contribuindo para a preservação da integridade física e mental de todos os envolvidos, em observância aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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