O Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.
O texto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação.
A proposta é originária da Câmara, de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-RS), em 2011. Ela tem parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
O objetivo é ajudar a reverter a diferença salarial ainda existente entre homens e mulheres no país. Em 2019, as mulheres ganharam em média R$ 1.985 por mês. O valor corresponde a 77,7% da remuneração de R$ 2.555 ofertada aos homens no mesmo período.
Antes de o tema ser votado, poderá ser avaliada inicialmente a MP (Medida Provisória) 1.010/2020, que tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Essa MP concedeu isenção da tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado para os consumidores atingidos pelo apagão que aconteceu no estado do Amapá.
Também deve ser votado o projeto de lei nº 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Esse programa prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia.
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