O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça do Trabalho representada pelo TST e o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional para combater o assédio eleitoral nos locais de trabalho. A ação busca garantir o direito ao voto livre e combater o uso ilícito do poder patronal para influenciar posições políticas nas eleições.
Batizada de "Aliança pelo Voto Livre e Secreto", a mobilização adota a frase de efeito "No meu voto mando eu". O foco central é conter atos de coerção praticados por gestores, empregadores ou colegas de trabalho.
A infração ocorre quando a liderança corporativa utiliza seu cargo hierárquico para pressionar, constranger ou induzir funcionários a apoiarem ou rejeitarem determinados candidatos, partidos ou ideologias.
Segundo Igor Sousa Gonçalves, procurador e coordenador nacional do MPT, esse tipo de atitude gera cerceamento da liberdade de expressão e constrange diretamente o trabalhador no ambiente laboral.
Condutas desse tipo abrangem desde ofertas de gratificações até ameaças de desligamento da empresa. Trata-se de uma violação gravíssima sujeita a punições nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
Qualquer entidade corporativa ou órgão público pode participar gratuitamente da iniciativa. Basta acessar o portal oficial, baixar os conteúdos de conscientização e incluir a marca de sua instituição.
Os participantes também são encorajados a divulgar o engajamento nas redes sociais marcando a conta oficial do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo os pilares democráticos.
Como identificar a prática abusiva
A campanha fornece diretrizes claras para reconhecer o problema no dia a dia das empresas. As condutas ilegais mais recorrentes incluem:
- Ameaças de demissão ou perda de benefícios motivadas por preferências políticas;
- Promessas de vantagens trabalhistas em troca do voto em determinados candidatos;
- Imposição de presença ou participação em eventos de campanhas eleitorais;
- Cobrança, monitoramento ou patrulhamento da escolha eleitoral dos colaboradores;
- Práticas de humilhação, constrangimento ou intimidação política no expediente.
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