Em decisão histórica tomada nesta quinta-feira, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de cometer crimes sexuais contra duas mulheres.
A condenação foi imposta de forma unânime pelos 28 magistrados participantes da sessão. No entanto, quatro ministros defenderam a punição menos severa de aposentadoria compulsória: João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A punição aplicada é inédita no Judiciário brasileiro. Ela ocorre logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com perda do posto como a sanção disciplinar máxima para juízes que praticarem faltas graves.
O julgamento transcorreu em sessão secreta desde o início da manhã. Durante a análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu entendimento inicial e defendeu formalmente a imposição da penalidade máxima ao acusado.
Com o desfecho, o afastamento temporário do magistrado passa a ser permanente, com o pagamento de proventos proporcionais ao seu tempo de atuação. A exoneração completa e o fim da remuneração dependem de uma futura ação judicial a ser movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esse trâmite obedece a um entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando o colegiado considerou inconstitucional punir magistrados com a aposentadoria compulsória máxima.
A defesa do ministro ainda possui a prerrogativa de recorrer da condenação perante o próprio STF.
Detalhamento das acusações
Marco Buzzi responde a duas representações por abuso sexual. A primeira parte de uma jovem de 18 anos, que relatou ter sofrido investidas inadequadas durante um banho de mar enquanto se hospedava na residência de praia do julgador.
O segundo relato envolve uma servidora pública, que apontou ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo magistrado no interior de seu próprio gabinete.
As denúncias foram analisadas após o encerramento de uma sindicância conduzida por três ministros da Corte. Buzzi rejeita integralmente as acusações e acompanhou o julgamento no plenário ao lado de seus advogados.
Como funciona a perda de cargo
A mudança no posicionamento da PGR ocorreu após a recente resolução do CNJ que estabeleceu a perda de função pública para casos graves. Pelas diretrizes vigentes, o juiz punido é retirado das atividades, mas retém ganhos proporcionais.
A cassação definitiva do vencimento e da função só se concretiza mediante trânsito em julgado de ação específica movida pela AGU, alinhando-se à jurisprudência do STF.
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