Nesta terça-feira (30), uma ampla mobilização nacional foi deflagrada com um ato significativo no Rio de Janeiro, reunindo centenas de trabalhadores para pressionar o Senado Federal. O objetivo central é acelerar a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem cortes salariais.
A operadora de caixa Fátima Dantas de Souza Alves, de 22 anos, que trabalha oito horas diárias em pé, expressou o cansaço e a necessidade urgente de mudança. Para ela, o fim da escala atual, com apenas um dia de folga por semana, traria "diversos alívios" essenciais para sua vida.
Fátima destacou a falta de tempo de qualidade para o cuidado físico e mental, para sua casa e, principalmente, para a família. "Hoje eu não tenho tempo de qualidade com a minha família. Não tenho tempo de cuidar da minha saúde", desabafou a trabalhadora, que almeja ingressar na faculdade e se tornar professora.
A manifestação na capital fluminense, com bandeiras e faixas, percorreu cerca de seis quilômetros, incluindo trechos da movimentada Avenida Brasil, em uma caminhada que durou quase duas horas.
Mobilização em todo o país
Este movimento no Rio de Janeiro foi a abertura de um Dia Nacional de Mobilização, articulado por importantes entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as frentes populares Povo Sem Medo e Brasil Popular.
Estão programados atos em 21 cidades, abrangendo 14 estados e o Distrito Federal, todos com o propósito de impulsionar a aprovação da PEC 221/2019, que visa a redução da carga horária semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer prejuízo salarial.
Tramitação da PEC no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas encontra-se estagnada no Senado Federal, aguardando o despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação.
Se o Senado aprovar o texto sem modificações, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Contudo, qualquer alteração pelos senadores implicará no retorno da proposta para nova análise na Câmara dos Deputados.
No início de junho, Alcolumbre afirmou que a PEC deveria ser analisada "sem pressa" e que o texto poderia ser aprimorado. Diante disso, o ativista Leonardo Guimarães, da Frente Brasil Popular, anunciou um encontro agendado para esta quarta-feira (1º) entre centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais com Davi Alcolumbre, a fim de "destravar a pauta do fim da escala 6x1".
A CUT, por sua vez, lançou o site Na Pressão, uma plataforma para que a população possa enviar mensagens e pressionar os parlamentares diretamente.
O vereador Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT e um dos articuladores nacionais do movimento, classificou o atual momento como "crucial para os trabalhadores brasileiros". Ele criticou a lentidão na tramitação da PEC e assegurou que a classe trabalhadora "não recuará".
"Hoje não se trata mais só de um balconista de farmácia querendo o fim da escala 6x1. O recado concreto que a gente pode dar hoje é que nós não vamos desistir", declarou à Agência Brasil, relembrando sua própria experiência profissional anterior, que o levou a viralizar nas redes sociais e unir parte da população em prol da mudança trabalhista.
"O décimo terceiro salário, as férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros direitos, foram conquistas da classe trabalhadora. A gente também vai conquistar o fim da escala 6x1", enfatizou Azevedo.
Amplo apoio e impactos econômicos
Gabriel Siqueira, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ressaltou o apoio recebido pelos ativistas de populares ao longo do percurso. Ele também destacou a solidariedade a diversas categorias, incluindo os motoristas de ônibus da capital fluminense, que estavam em seu segundo dia de greve na terça-feira.
"Durante todo o percurso, fomos muito bem recebidos pelos trabalhadores, o que mostra que essa luta já ganhou o apoio da classe trabalhadora brasileira", avaliou Siqueira.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, lembrou que a categoria do comércio é uma das mais afetadas pela escala de apenas uma folga semanal. Ele defende que mais dias de descanso resultariam em maior dedicação e produtividade dos funcionários.
"Com trabalhador mais descansado e com uma jornada de trabalho mais digna, consequentemente a produtividade tem de aumentar", afirmou Ayer. "Acho que essa conta o empresariado não está disposto a fazer", concluiu.
Nos últimos meses, diversas pesquisas têm apresentado divergências quanto aos impactos econômicos da alteração da escala de trabalho. Algumas corroboram a visão de representantes do setor produtivo, como industriais e empresários do comércio, que preveem efeitos negativos como perda de produtividade, inflação e aumento da informalidade.
Outros estudos, contudo, apontam que um maior número de dias de folga elevaria a motivação dos empregados e proporcionaria mais tempo para o consumo, impulsionando a economia.
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