Nesta sexta-feira (3), a defesa de Jair Bolsonaro formalizou um novo pleito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a permanência do ex-presidente em prisão domiciliar. O pedido reitera argumentos anteriores, focando na ausência de falta disciplinar grave e nas condições de saúde do político, elementos cruciais para a continuidade de seu cumprimento de pena fora do sistema prisional.
Em uma manifestação dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados do ex-presidente contestaram a alegação de que Bolsonaro teria cometido uma falta disciplinar grave. A questão central envolveu a apreensão de uma arma pertencente a um de seus seguranças particulares.
Para embasar o argumento, a defesa fez referência à decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente neste caso. Segundo a corporação, a arma estava devidamente legalizada, e não houve a constatação de qualquer crime cometido por Bolsonaro.
Adicionalmente, os advogados informaram que o ex-presidente não manifesta qualquer interesse na restituição do armamento em questão.
"Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", destacaram os advogados no documento enviado ao STF.
Saúde como argumento para a manutenção da domiciliar
A defesa de Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para reforçar o pleito de manutenção da prisão domiciliar, citando as condições de saúde do ex-presidente como um fator determinante.
"Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", complementou a equipe jurídica.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo da trama golpista. Após ser submetido a uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias de custódia domiciliar teve início em 27 de março e se encerrou no último dia 25 de maio.
A decisão final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, em Brasília, caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
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