A defesa de Jair Bolsonaro enviou um esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), afirmando que ele não deu autorização para o uso de sua imagem e voz no vídeo criado por inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL.
A simulação apresentava um discurso do ex-presidente em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A resposta atende a uma exigência do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que fixou prazo de 48 horas para explicações. O magistrado destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e não pode veicular declarações político-eleitorais, nem mesmo por meio de terceiros.
Regras eleitorais e restrição de contato
Moraes ressaltou que a utilização não autorizada da imagem pode configurar deep fake, tipo de conteúdo sintético expressamente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados argumentaram que seria impossível obter o consentimento, já que Flávio está proibido de visitar o pai por 90 dias após divulgar uma carta na internet, enquanto Jair Bolsonaro cumpre suspensão de visitas por 30 dias.
"A circunstância, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", destacou a defesa na petição enviada ao STF.
A equipe jurídica acrescentou ainda que os filhos de Bolsonaro historicamente reutilizam registros públicos e discursos do pai em suas atuações políticas, sem que ele jamais tenha apresentado oposição a essa prática.
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