A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa nesta terça-feira (26) de uma audiência crucial no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a busca por um empréstimo bilionário. O objetivo é obter a autorização do Tesouro Nacional, essencial para o resgate financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise.
Agendada para as 16h, a reunião será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de uma ação judicial iniciada pelo GDF. Essa ação visa reforçar a responsabilidade do governo federal em prestar socorro financeiro ao BRB.
O encontro no STF foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ambos demonstrando interesse em uma solução conciliatória para a situação.
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A crise que assola o BRB teve início após a aquisição de ativos considerados "podres" do Banco Master. Esta última instituição foi liquidada pelo Banco Central em virtude de suspeitas de fraudes financeiras que somam bilhões.
No âmbito do próprio Supremo, uma investigação penal está em andamento para determinar as responsabilidades por essa operação controversa. O desdobramento coloca o banco público de Brasília sob sério risco de também ser liquidado.
Em 16 de abril, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em conexão com o caso. Ele é apontado como suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master – igualmente preso – para facilitar a concretização do negócio.
Os eventos sob investigação ocorreram durante a administração do ex-governador Ibaneiz Rocha, que deixou o cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a liderança do GDF em março.
Para mais informações sobre este escândalo, leia a cobertura completa sobre o Banco Master.
O bilionário rombo financeiro
O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerto. O banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e compulsórias ao Banco Central, cujo prazo legal era 31 de março, mas foi postergado devido à ausência de publicação das demonstrações financeiras da instituição.
Contudo, as estimativas apontam para um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca obter o aval para concretizar empréstimos de aproximadamente R$ 9 bilhões, negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições financeiras privadas.
Para viabilizar esses empréstimos, o governo distrital solicita que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Tesouro Nacional a fornecer a garantia necessária. A possível liquidação do BRB teria um impacto em cascata sobre a administração do Distrito Federal.
Isso ocorreria porque o banco é responsável por gerenciar toda a folha de pagamentos dos servidores distritais e operacionalizar os repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é uma exigência regulatória fundamental do Banco Central para que a instituição se mantenha em conformidade.
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