O governo federal informou, nesta sexta-feira, que não vai retomar o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro de diesel, retirado em julho, pois avalia que a recente valorização do petróleo no mercado global ainda não se refletiu de maneira crítica nos postos brasileiros.
A declaração foi dada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Ele ressaltou que a prioridade atual é sustentar a estratégia de mitigação de altas abruptas ao consumidor final.
"Analisando o valor cobrado na bomba, entendemos ser prioritário preservar a subvenção de R$ 1,12 e desacelerar a retirada gradual dos incentivos diante do cenário incerto, embora o retorno do aporte de R$ 0,35 não se justifique no momento", afirmou Moretti.
O titular da pasta destacou também que a manutenção da subvenção atual já impõe um peso fiscal expressivo aos cofres da União.
Aportes e incentivos vigentes
Apesar da recusa em reinstituir a cota suplementar para o combustível pesado, o Poder Executivo optou por manter vigentes outros mecanismos de alívio tarifário para o setor energético.
Atualmente, permanecem válidas as seguintes medidas:
- R$ 1,12 por litro de subsídio destinado ao diesel;
- R$ 0,44 por litro de apoio à gasolina, com vigência estendida por mais um mês.
Estimativas do Ministério do Planejamento indicam um impacto mensal de R$ 1,3 bilhão para sustentar o benefício da gasolina, enquanto a ajuda de custo ao diesel demanda aproximadamente R$ 5,5 bilhões por mês.
Instabilidade geopolítica e impacto orçamentário
A redução progressiva das subvenções havia sido iniciada após o cessar-fogo firmado entre Estados Unidos e Irã, momento em que o barril de petróleo recuou para patamares anteriores ao conflito. Foi nesse contexto que o incentivo extra de R$ 0,35 ao diesel acabou encerrado em 1º de julho.
Contudo, o reacendimento das tensões militares no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado internacional, levando Brasília a preservar parte dos descontos para evitar o repasse imediato da inflação energética à população.
Até o mês de junho, o montante investido pela União para amortecer a escalada dos preços atingiu R$ 14,55 bilhões. Os valores foram liberados via crédito extraordinário, instrumento que não contabiliza no teto de gastos, mas afeta as metas fiscais.
Do total despendido, R$ 7 bilhões correspondem a junho e outros R$ 7 bilhões serão quitados em julho — sendo R$ 3,3 bilhões viabilizados por medida provisória recente. Adicionalmente, R$ 550 milhões foram alocados para ressarcir estados que zeraram o ICMS sobre o diesel importado.
Como a prorrogação das medidas segue em curso, a projeção é de aumento nas despesas públicas para os próximos meses.
Bruno Moretti ponderou que a elevação dos custos será assimilada no próximo balanço orçamentário. "Os gastos de julho serão projetados no relatório seguinte, impactando a margem da meta fiscal. Atualmente dispomos de quase R$ 11 bilhões de folga, mas, se houver descumprimento, recorreremos ao contingenciamento", salientou.
Arrecadação do setor e metas fiscais
Parte da despesa governamental vem sendo contrabalançada pelas receitas auferidas no próprio segmento de hidrocarbonetos.
Sendo o Brasil um exportador líquido, incide a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, criada para desencorajar o direcionamento integral ao mercado externo e proteger o abastecimento interno.
A estimativa inicial previa arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Por conta do prolongamento do tributo, a equipe econômica ainda não contabilizou tais ganhos adicionais na previsão oficial do Orçamento.
No Relatório Bimestral, o governo sustentou a meta de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para o ano corrente, considerando os limites fixados pelo arcabouço fiscal e autorizados pelo STF.
A meta fixada é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, variando na margem de tolerância entre 0% e 0,5%. Para garantir a meta, a gestão mantém R$ 17,9 bilhões bloqueados em despesas, sem necessidade de contingenciamento por frustração de receitas até o momento.
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