O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), a extensão dos prazos de financiamento do programa Move Brasil de cinco para dez anos (de 60 para 120 meses). Essa medida, direcionada a empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros, tem como objetivo principal acelerar a renovação da frota nacional, reduzir o custo das parcelas e incentivar a aquisição de veículos mais modernos e menos poluentes.
Conforme explicou o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa impulsionar significativamente a renovação da frota de transporte coletivo no país. Além disso, busca aliviar o orçamento das empresas ao diminuir o valor das prestações e fomentar a compra de veículos com tecnologias mais avançadas e menor impacto ambiental.
As condições de carência permanecem inalteradas, permitindo até seis meses antes do início do pagamento do principal da dívida. Essa flexibilização no período de quitação dos financiamentos resultará em parcelas mensais de menor valor, proporcionando um respiro financeiro às operadoras.
A justificativa para a mudança
Em comunicado oficial, a Fazenda justificou a alteração como uma resposta direta às demandas do setor. A pasta salientou que o prazo anterior de cinco anos era insuficiente, especialmente considerando o elevado custo dos veículos e os desafios financeiros recorrentes enfrentados pelas empresas.
O governo reconheceu que um grande número de operadores de transporte coletivo encontrava dificuldades em conciliar os valores das parcelas com seus respectivos orçamentos.
Entenda o programa Move Brasil
Lançado no início do mês, o Move Brasil é uma iniciativa federal desenvolvida para subsidiar a aquisição de diversos tipos de veículos de transporte, incluindo:
- Ônibus urbanos;
- Micro-ônibus;
- Caminhões;
- Caminhões-tratores;
- Implementos rodoviários.
Os recursos disponibilizados pelo programa são prioritariamente destinados à renovação de frotas obsoletas e ao incentivo para a compra de veículos mais eficientes e sustentáveis.
Com um montante de R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026, o Move Brasil representa um investimento significativo no setor.
Quem pode se beneficiar
As condições recém-aprovadas são aplicáveis a:
- Empresários individuais atuantes no setor;
- Empresas de transporte coletivo urbano;
- Empresas de transporte rodoviário de passageiros.
O processo de contratação do financiamento ocorre através de bancos e outras instituições financeiras devidamente credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É importante ressaltar que essas instituições assumem integralmente o risco associado a cada operação.
A ampliação do prazo para quitação dos débitos gera uma série de expectativas positivas, como:
- A redução do valor das prestações mensais;
- O aumento da capacidade de investimento das empresas;
- A aceleração da substituição de ônibus mais antigos;
- A consequente melhoria da mobilidade urbana.
Impacto fiscal inalterado
O Ministério da Fazenda esclareceu que a recente modificação não implicará em alterações nas taxas de juros já estabelecidas para o programa.
A pasta assegurou que a extensão dos prazos de financiamento não gerará qualquer impacto fiscal adicional que exceda o subsídio originalmente previsto para o Move Brasil.
O papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a principal instância normativa do sistema financeiro brasileiro, incumbido de estabelecer suas diretrizes e regulamentações fundamentais.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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