Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o principal obstáculo para a efetivação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição buscar rever o acordo político já estabelecido, um processo que ele descreveu como o mais árduo de ser alcançado. Este alerta foi feito durante o evento "Caminhos do Brasil", no Rio de Janeiro.
Durigan reiterou que a aprovação de uma emenda constitucional e de dois projetos de lei complementar exige um consenso que, uma vez obtido, não deve ser desfeito. "O primeiro risco é o político", declarou o ministro, destacando a importância de manter a estabilidade do processo legislativo para a implementação da nova tributação.
O desafio do imposto seletivo
Entre os desafios técnicos, o ministro mencionou a necessidade de o imposto seletivo entrar em vigor já no próximo ano, coincidindo com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, concebido pela reforma tributária, visa desencorajar o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Para operacionalizar essa mudança, Durigan confirmou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei específico para a implementação do novo imposto.
Transição do ICMS e guerra fiscal
A transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, representa outro ponto de atenção. Durigan alertou que este será um processo prolongado e complexo, dada a "guerra fiscal muito forte entre os estados" brasileiros.
O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua administração compartilhada entre estados e municípios, buscando uma harmonização tributária.
Por fim, o ministro destacou a importância de um robusto aparato tecnológico para garantir a integração e o bom funcionamento do novo sistema entre os entes federativos. Ele enfatizou a necessidade de criar uma plataforma mais simplificada do que a atual, capaz de gerenciar o conflito federativo e a guerra fiscal de forma eficiente.
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