O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta quarta-feira (10) a defesa intransigente da soberania nacional e a proteção do sistema Pix como um patrimônio estratégico do país. Durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, Durigan abordou as recentes barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e destacou a importância de manter a autonomia brasileira, além de apoiar o debate sobre o fim da escala 6x1.
Com uma postura firme, o ministro declarou que "o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém", enfatizando a determinação do país em defender sua política econômica no cenário global.
Essa manifestação de Durigan surge em um momento crucial, marcado pelos recentes anúncios dos Estados Unidos de imposição de barreiras comerciais e aumento de tarifas sobre insumos e produtos manufaturados, medidas que afetam diretamente as exportações brasileiras.
Nesse contexto, Durigan ressaltou a importância do Pix, um sistema que se tornou referência global em bancarização e inovação tecnológica. Ele afirmou que o Pix é um patrimônio estratégico e permanecerá sob a governança rigorosa do Estado brasileiro, blindado contra interferências externas.
Ele reiterou seu compromisso com a proteção da soberania, afirmando: "A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix."
As discussões ocorreram durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, cujo tema central deste ano é "Da soberania nacional ao protagonismo global".
Reconhecimento e respeito internacional
Ao compartilhar experiências de recentes agendas em fóruns como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o G20 e o G7, o ministro da Fazenda enfatizou o reconhecimento da comunidade internacional à liderança brasileira em debates econômicos, ambientais e de transição energética. Ele salientou a necessidade de o país ser tratado com igualdade e respeito.
Durigan reforçou a posição do Brasil como "liderança mundial", reiterando que o país "não abre mão de ser tratado com respeito e de tratar com respeito a todos os países, a todas as outras comunidades e culturas do mundo".
Avanços na agenda social e trabalhista
O ministro também abordou pautas de grande apelo social e de segurança pública. Em relação à escala 6x1, ele destacou que a manutenção desse modelo perpetua a desigualdade e sobrecarrega os trabalhadores de menor remuneração, especialmente negros e mulheres que enfrentam dupla jornada.
Em contraste, setores que operam com escalas mais flexíveis, como a 5x2, tendem a concentrar os melhores salários e maiores oportunidades de estudo.
Durigan ilustrou a disparidade: "Quem já está na escala 5 por 2 é quem ganha mais, teve tempo e muitas vezes oportunidade familiar de estudar por mais tempo. E quem está na escala 6 por 1 são os trabalhadores mais mal remunerados, trabalhadores negros, mulheres e que ainda acumulam o trabalho com afazeres domésticos e outras responsabilidades, que ficam sobrecarregados."
É importante notar que, no fim de maio, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6x1. O cronograma de tramitação da PEC no Senado será definido nesta semana, e a proposta prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Rigor na fiscalização de casas de apostas online
O ministro traçou um paralelo entre o tratamento das casas de apostas online em gestões passadas e a política atual do governo Lula. Ele criticou o período anterior, no qual, segundo ele, as "bets tinham a mesma imunidade que as igrejas".
Atualmente, a situação é diferente: "Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas", afirmou Durigan, indicando um maior rigor.
Esse trabalho de fiscalização já gerou resultados significativos, com a desativação de mais de 30 mil empresas irregulares e a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, uma medida essencial para proteger o orçamento das famílias brasileiras.
Combate ao crime organizado via fluxo financeiro
Durigan também anunciou uma importante cooperação entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo dos Estados Unidos, com o objetivo de combater o fluxo financeiro de facções criminosas.
A estratégia envolve a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, focando no congelamento dos ativos do crime organizado. "O combate ao fluxo financeiro do crime organizado, eu acredito, é o mais importante para a gente asfixiar esse mal que segue causando graves prejuízos à nossa comunidade", concluiu o ministro.
Reindustrialização impulsiona crescimento econômico
Em um discurso aos conselheiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço positivo sobre o processo de reindustrialização do Brasil.
Elias Rosa detalhou os resultados que têm impulsionado a economia nacional, incluindo o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade já registrada. Ele destacou a queda do desemprego para 5,6%, a menor média histórica, e o recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente.
Adicionalmente, o rendimento médio alcançou o patamar entre R$ 3.370 e R$ 3.732, refletindo uma melhoria nas condições de trabalho.
"Esses indicadores sociais só são obtidos porque a indústria voltou a crescer", afirmou Elias Rosa. Ele ressaltou que, com o lançamento da Nova Indústria Brasil, o setor cresceu 3,1% em 2024 e já avançou 1,7% no primeiro quadrimestre, resultando na criação de mais de 7,6 milhões de postos formais.
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