O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em exportações do Brasil. O montante representa 16,5% do total vendido pelo país ao mercado norte-americano, em decorrência de uma alíquota acumulada que pode chegar a 37,5%.
A alíquota mais elevada resulta da soma de duas medidas distintas: uma tarifa adicional de 25%, implementada anteriormente pela gestão do presidente Donald Trump, e uma nova sobretaxa de 12,5%. Quando ambas incidem conjuntamente sobre o mesmo bem, a taxação total atinge o patamar de 37,5%.
A elevação tributária penaliza categorias diversificadas da indústria nacional, incluindo máquinas e equipamentos, derivados de madeira, óleos e gorduras, além dos setores de calçados, mobiliário e confecções.
Volume de comércio atingido pelas medidas
De acordo com os dados oficiais do governo brasileiro, as novas restrições tarifárias impactam diretamente 23,1% do volume financeiro exportado para o território norte-americano.
A distribuição das exportações brasileiras para aquele país ficou estruturada da seguinte forma:
• 52,7% (US$ 21,3 bilhões): permanecem fora das novas sobretaxas;
• 24,2% (US$ 9,8 bilhões): seguem enquadrados nas tarifas setoriais pré-existentes da Seção 232;
• 16,5% (US$ 6,6 bilhões): passam a responder pela alíquota máxima acumulada de 37,5%;
• 4,7% (US$ 1,9 bilhão): recebem apenas a incidência de 12,5%;
• 1,9% (US$ 800 milhões): pagam com exclusividade a alíquota de 25%.
Importantes cadeias produtivas conseguiram se manter fora do alcance do novo tarifaço. Entre os itens livres das taxas adicionais estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, celulose e grande parte dos produtos químicos.
Entenda o funcionamento da Seção 301
As decisões recentes adotadas por Washington têm fundamentação jurídica ancorada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Este mecanismo concede ao governo dos EUA a prerrogativa de investigar práticas comerciais estrangeiras classificadas como desleais. Confirmada a infração ou conduta discriminatória, Washington aplica sanções retaliatórias, como o aumento de impostos de importação.
No caso brasileiro, o processo envolveu duas frentes de apuração sob a Seção 301. A investigação direta contra o país gerou a cobrança extra de 25%, amenizada por uma lista ampliada de exceções. Já a segunda apuração focou no combate ao trabalho forçado em cadeias de suprimentos mundiais, aplicando taxas de 12,5% ao Brasil e a outros 40 países.
Aplicação e especificidades da Seção 232
Por outro lado, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 possui motivações vinculadas à segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferente do instrumento anterior, essa regra é applied de forma ampla a setores inteiros e atinge quase todos os países exportadores. Trata-se do dispositivo tradicionalmente acionado para impor barreiras às remessas estrangeiras de aço e alumínio.
O Mdic ressaltou que os produtos que já pagam as alíquotas da Seção 232 não sofrem a cumulatividade das novas taxas previstas pela Seção 301.
Composição das alíquotas e vigência
Nas situações em que a mercadoria se enquadra simultaneamente em ambas as investigações da Seção 301, a incidência dos impostos ocorre de forma cumulativa: 25% da apuração bilateral somados a 12,5% da investigação sobre trabalho forçado, totalizando 37,5% de tarifa.
A entrada em vigor das novas alíquotas ficou fixada para julho de 2026, poupando os lotes que já haviam sido embarcados antes da publicação do normativo, desde que desembarquem no prazo estipulado por Washington.
Desaceleração no comércio bilateral
O aumento da proteção alfandegária norte-americana coincide com um momento de perda de ritmo no intercâmbio comercial entre as duas nações.
Após atingir o ápice histórico de US$ 40,4 bilhões em embarques em 2024, as vendas para os EUA caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e mantiveram a queda em 2026. No primeiro semestre do ano, foram registrados US$ 17,4 bilhões em exportações, o que representa um recuo de 13% ante o mesmo período do ano anterior.
As quedas mais expressivas no período foram registradas nos envios de petróleo bruto (-30,4%) e de semiacabados de ferro e aço (-21,7%).
Com essa retração, a fatia dos Estados Unidos no total das exportações brasileiras encolheu de 12,1% para 9,4% na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Diante do quadro, o Mdic reforça que o cenário atual amplia a incerteza para os exportadores nacionais, embora mais da metade das vendas ainda permaneçam sob as tarifas ordinárias.
Lnove Notícias 