O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou à Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (28), uma manifestação por escrito na qual nega ter cometido o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar decidiu exercer o direito legal de não comparecer ao depoimento presencial agendado no âmbito do inquérito que apura suas declarações na internet.
Defesa protocolada na Polícia Federal
Pouco antes do horário marcado para a oitiva, a defesa do parlamentar apresentou ao delegado do caso a petição com os argumentos do acusado. Por figurar como investigado, o ordenamento jurídico brasileiro não o obriga a prestar depoimento presencial.
O delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pela condução do processo, notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, informando que a intimação foi entregue, mas o investigado optou pela manifestação escrita.
Entenda a origem da investigação
O processo decorre de uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na plataforma X no dia 3 de janeiro, ocasião em que o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi detido pelas autoridades norte-americanas.
Em seu texto, o senador declarou que "Lula será delatado" e associou a situação ao encerramento do Foro de São Paulo, citando condutas como tráfico de armas e drogas, além de apoio a ditaduras.
A Polícia Federal concluiu o relatório do inquérito no mês de junho, apontando que o senador incorreu no crime de calúnia ao vincular o presidente da República às práticas ilícitas descritas na mensagem.
Argumentos e possibilidade de retratação
Na peça defensiva apresentada nesta terça-feira, o parlamentar refutou a conclusão da PF. A defesa argumenta que o texto não atribui os ilícitos diretamente a Lula e que a interpretação dada pela investigação é uma ilação sem respaldo na publicação original.
A oportunidade para o depoimento foi concedida pelo ministro Moraes após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR ressaltou que a legislação prevê a retratação em casos de calúnia, o que pode extinguir a punibilidade, razão pela qual os autos retornaram temporariamente à Polícia Federal.
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