O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança, neste sábado (1º), uma carta aberta cobrando o engajamento de candidatos às eleições brasileiras com a defesa da comunicação democrática. A apresentação pública do manifesto ocorrerá na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para pautar diretrizes urgentes sobre pluralidade mediática e soberania digital no país.
A iniciativa reúne medidas destinadas a consolidar os setores público, comunitário e educativo de radiodifusão, além de combater a excessiva concentração exercida por oligopólios e grandes corporações de tecnologia no ecossistema digital.
Principais eixos do documento
- Soberania tecnológica: Fomento ao desenvolvimento de soluções digitais nacionais e vedação à privatização de estatais estratégicas, como Serpro e Dataprev.
- Regulação da inteligência artificial: Estabelecimento de diretrizes éticas que restrinjam sistemas de alto risco — a exemplo do reconhecimento facial na segurança pública — para combater o racismo algorítmico e a violação de direitos fundamentais.
- Proteção a comunicadores: Ampliação de mecanismos de segurança para jornalistas e comunicadores populares que operam em territórios de conflito.
- Proibição de mídia sob mandato político: Aplicação efetiva do Artigo 54 da Constituição Federal para proibir que parlamentares sejam concessionários de rádio e televisão.
- Fortalecimento da EBC e comunicação pública: Garantia de orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público, reativação do Conselho Curador e expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Durante o evento na capital paulista, a organização também divulgará as primeiras campanhas eleitorais que oficializaram adesão às pautas do documento.
Acesse a lista completa para conferir os 20 pontos formulados pela entidade.
Atuação do FNDC
Criado para enfrentar distorções na estrutura de mídia do país, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação articula mais de 500 organizações filiadas, reunindo sindicatos, associações, ONGs e movimentos sociais de todas as regiões do Brasil.
A rede atua de forma contínua na salvaguarda do exercício jornalístico, na difusão do direito à informação e na contenção da concentração de poder econômico entre poucos conglomerados de mídia.
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