As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão realizar um recadastramento extraordinário de todas as armas de uso restrito cedidas a entidades públicas ou sob custódia de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27) com o objetivo de aprimorar a governança e o rastreamento do armamento institucional.
Fiscalização e transparência com órgãos de controle
Com a nova exigência, instituições como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) terão acesso simplificado a dados atualizados das polícias Militar e Civil. As informações detalharão a identidade dos detentores de fuzis, carabinas e submetralhadoras, além dos nomes das autoridades que assinaram as permissões.
As corporações policiais ganharam o prazo de 30 dias para apresentar um balanço completo ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O relatório precisará especificar os equipamentos recadastrados ou apreendidos, bem como eventuais irregularidades apuradas e as providências adotadas.
Além do levantamento inicial, as forças policiais deverão encaminhar uma proposta técnica para instituir um calendário permanente e diário de recadastramento desse tipo de armamento no estado.
Apreensão recente envolvendo político reforçou medida
A determinação surge semanas após a prisão em flagrante do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), ocorrida no último dia 7 em ação da Polícia Federal (PF). Durante o cumprimento de mandado de busca em uma investigação sobre lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, agentes federais apreenderam um fuzil calibre 556 no veículo do político.
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