Governo lança Move Aplicativos com R$ 30 bilhões para financiamento de veículos a motoristas e taxistas

O governo federal, por meio do programa Move Aplicativos, destinou R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos novos, beneficiando motoristas de aplicativo e taxistas em todo o Brasil. Essa iniciativa visa facilitar a aquisição de automóveis com condições mais vantajosas, promovendo a renovação da frota e a sustentabilidade, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.359, publicada recentemente no Diário Oficial da União.

A Medida Provisória nº 1.359, que entrou em vigor, formaliza a alocação desses recursos da União, direcionando-os para a criação de linhas de crédito que oferecem taxas de juros significativamente mais competitivas do que as usualmente encontradas no mercado.

O programa tem como público-alvo principal os profissionais do transporte remunerado privado individual, os taxistas e as cooperativas de táxi. Seu propósito é viabilizar a compra de veículos automotores novos que estejam alinhados com critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As diretrizes específicas para os financiamentos, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento e possíveis períodos de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual terá direito a financiar apenas um veículo, enquanto as cooperativas poderão financiar um automóvel por cooperado.

Condições do programa

Para os motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, com registro ativo por, no mínimo, 12 meses e um histórico de corridas realizadas no período. Já os taxistas precisarão demonstrar regularidade cadastral e fiscal para acessar o benefício.

O Move Aplicativos oferece condições de crédito significativamente mais favoráveis quando comparado às opções tradicionais de financiamento de veículos disponíveis no mercado.

Os principais parâmetros divulgados para o financiamento incluem:

• Financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil.
• Prazos estendidos para pagamento, que podem alcançar até 72 meses.
• A possibilidade de um período de carência antes do início das parcelas.
• Taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado convencional.

É mandatório que os veículos a serem financiados atendam a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou aqueles movidos exclusivamente a etanol.

Adicionalmente, a medida prevê condições especiais para mulheres, com a oferta de taxas de juros ainda mais reduzidas e prazos de pagamento mais flexíveis, além da possibilidade de incluir itens de segurança no valor total do financiamento.

Processo de adesão

O processo de adesão ao financiamento foi concebido para ser inteiramente digital e simplificado. Os interessados deverão realizar a inscrição por meio de uma plataforma eletrônica, concedendo autorização para o compartilhamento dos dados essenciais à análise de crédito.

A verificação dos critérios de elegibilidade para motoristas de aplicativo será efetuada diretamente pelas plataformas onde atuam. Para os taxistas, a validação se dará com base nas informações disponíveis na Receita Federal.

Concluída a solicitação, o candidato receberá um retorno indicando se cumpre os requisitos do programa. Em caso de aprovação, ele estará apto a buscar uma das instituições financeiras credenciadas para formalizar a contratação do financiamento.

Prazo e regras adicionais

A Medida Provisória define um prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para a contratação dos financiamentos. Adicionalmente, os veículos elegíveis deverão passar por uma habilitação prévia junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá estipular contrapartidas para as montadoras, como a oferta de descontos mínimos para a participação no programa.

Detalhes do crédito

• Disponibilização de até R$ 30 bilhões.
• Financiamento para veículos novos de até R$ 150 mil.
• Taxas de juros mais vantajosas que o mercado.
• Prazos de pagamento que chegam a 72 meses.

Público-alvo

• Motoristas de aplicativo com 12 meses de cadastro ativo e histórico de corridas.
• Taxistas que possuam licença ativa e regular.
• Cooperativas de táxi.

Critérios essenciais

• Limite de um veículo por beneficiário.
• O automóvel financiado deve ser novo.
• Prioridade para modelos que atendam a critérios de sustentabilidade.

Passo a passo para a solicitação

1. Acesso à plataforma: A solicitação deve ser iniciada online, através do portal oficial do programa governamental.

2. Autorização de dados: O interessado precisa consentir com o compartilhamento de informações para a verificação automática de sua elegibilidade.

3. Aguardar retorno: A resposta sobre o enquadramento nos requisitos do programa será comunicada diretamente ao usuário.

4. Seleção do veículo: O automóvel escolhido deve ser novo e estar dentro dos limites de valor e das regras estabelecidas pelo programa.

5. Contato com banco: Com a aprovação, o financiamento é formalizado junto a uma instituição financeira parceira.

6. Conclusão do contrato: Após a aprovação final do crédito, o veículo pode ser efetivamente adquirido.