O PCdoB do Maranhão presidido pelo deputado federal Márcio Jerry, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para atuar como "amicus curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.603, que barrou a indicação do governador Carlos Brandão (PSB), para a escolha do advogado Flávio Costa como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A ação tramita no STF há aproximadamente um ano e meio, apesar do Partido Solidariedade que é autor da ADI e a Procuradoria-Geral da República (PGR), terem afirmado no processo que não têm mais interesse em manter o litígio judicial pela chamada perda do objeto, em que Dino ainda não tomou nenhuma decisão a respeito.
A pedalada judicial favorece e atende aos interesses dos dinistas, grupo político deixado por Dino após assumir como ministro do Supremo, mas que ainda tem fortes laços com o grupo. O que levou a ADI contra escolha de Brandão foi após um dos postulantes a essa vaga do TCE que era o ex-secretário de Saúde do Maranhão na gestão Dino e agora deputado estadual Carlos Lula (PSB), até hoje é tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.
A atuação do PCdoB do Maranhão chama atenção por sua ligação histórica com Dino, ou seja, o ministro foi filiado ao partido por cerca de 15 anos, período em que disputou eleições para deputado federal, prefeito de São Luís e governador do Maranhão — cargo que exerceu por dois mandatos, entre 2015 e 2022. A direção do PCdoB no estado está sob comando do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado próximo do ministro e padrinho de seu casamento, o que pode soar ainda mais como uma atuação de "conchavo" na Corte.
Para piorar ainda mais, Daniela Farias de Araújo Lima, esposa de Flávio Dino, é secretária parlamentar no gabinete de Jerry na Câmara dos Deputados desde junho de 2022. A esposa do deputado, Joslene Rodrigues, também tem histórico de proximidade com o ministro, tendo chefiado seu gabinete no governo do Maranhão.
Parlamentares estaduais próximos ao grupo político de Dino, como Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), vêm defendendo em discursos que a ação deve seguir tramitando, mesmo com a desistência do partido que a ajuizou. A entrada do PCdoB reforça a articulação para manter a disputa em curso e uma interferência já costurada pelos "dinistas" que colocará fim de uma vez por toda na escolha de Brandão.
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