A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) o futuro do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que enfrenta um julgamento crucial por sua suposta conduta no crime de coação no curso do processo. A acusação central envolve a articulação para incentivar os Estados Unidos a imporem um "tarifaço" contra as exportações brasileiras no ano passado, com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
A denúncia detalha a estratégia de Eduardo Bolsonaro para incitar o governo dos Estados Unidos a implementar o "tarifaço" sobre produtos brasileiros, uma medida de retaliação econômica que visava influenciar decisões do STF em processos de alto perfil.
Com início previsto para as 14h, a sessão terá como primeiro orador o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele será responsável pela leitura do relatório do processo, apresentando um panorama das etapas investigativas e jurídicas já concluídas.
Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação formal contra o ex-deputado.
A Defensoria Pública da União (DPU) ficará encarregada da defesa de Eduardo Bolsonaro durante o julgamento.
Concluídas as sustentações orais, o ministro Moraes proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Os votos subsequentes serão dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Flávio Dino, completando a análise da Primeira Turma.
O quórum para este julgamento será formado pelos quatro ministros presentes. A quinta vaga na Primeira Turma permanece em aberto desde o ano passado, após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Acusação
A denúncia da PGR, aceita pelo STF em novembro do ano passado, investigou a conduta de Eduardo Bolsonaro em sua interação com o governo dos Estados Unidos. As ações apuradas incluíam a promoção do "tarifaço" contra as exportações brasileiras, a solicitação de suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte, além da aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato parlamentar devido a ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro teria cometido atos criminosos ao veicular postagens em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo seria ameaçar com a imposição de sanções estrangeiras, visando "livrar" Jair Bolsonaro de uma possível condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
A procuradoria argumenta que as ameaças proferidas pelo ex-deputado se concretizaram, resultando em prejuízos tangíveis para as exportações brasileiras.
A Procuradoria-Geral da República destacou que a "estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados".
De acordo com o Código Penal, o crime de coação no curso do processo prevê uma pena que varia de um a quatro anos de prisão. A legislação também estabelece a possibilidade de incidência de agravantes, que podem resultar em um aumento da pena final.
Adicionalmente, a PGR pediu ao STF a determinação de um valor para a reparação dos danos econômicos supostamente causados por Eduardo Bolsonaro.
Defesa
No decorrer da tramitação processual, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a notificação do ex-deputado por edital. Contudo, Eduardo Bolsonaro não foi localizado e tampouco constituiu um advogado particular para sua defesa.
Diante dessa circunstância, o ministro relator autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a representação legal do acusado.
Em suas alegações ao Supremo, a DPU pleiteou a anulação do processo. O órgão argumenta que o ministro Alexandre de Moraes estaria impedido de julgar o caso, pois ele próprio teria sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras decorrentes da Lei Magnitsky, citadas na denúncia.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, declarou a Defensoria Pública da União em seu parecer.
A DPU também levantou a questão do quórum incompleto da turma, que atualmente conta com apenas quatro ministros. Por essa razão, a Defensoria sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para assegurar a plena composição do colegiado para o julgamento.
Lnove Notícias 