A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que o ex-presidente detém a propriedade da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação surge após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para que a defesa prestasse esclarecimentos sobre o incidente.
Em sua petição, os advogados de Bolsonaro sustentaram que a arma está devidamente registrada em nome do ex-presidente, possuindo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Segundo a defesa, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe de segurança, que levasse o armamento para conserto.
A justificativa apresentada pela defesa é que o ex-presidente observou um mau funcionamento no mecanismo da arma. "Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", detalhou a equipe jurídica.
Os representantes legais também refutaram qualquer ligação entre a posse da arma e o fim do prazo de 90 dias para o encerramento da prisão domiciliar. Ressaltaram que Alexandre de Moraes não ordenou a apreensão do armamento durante o trâmite do processo referente à trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos. "Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluíram.
Apreensão do armamento
O episódio da apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, quando um veículo foi abordado em um bloqueio policial no Pistão Norte, em Taguatinga. O condutor, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), informou que a arma pertencia ao ex-presidente Bolsonaro.
Durante a revista, foi encontrado um carregador sobressalente de uma pistola Glock calibre 9 milímetros (mm). O motorista foi levado a uma delegacia, onde reiterou que a arma lhe foi entregue devido a uma pane e que a intenção era levá-la para reparo no mesmo dia, com devolução prevista para o dia seguinte.
Histórico da posse da arma
A defesa de Bolsonaro ainda acrescentou que a arma chegou a ser retirada da posse do ex-presidente após o incidente de rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado. "Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", esclareceu a defesa.
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