O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes. O principal objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, onde seis dias de labor são seguidos por um de descanso.
A iniciativa de Lira busca esclarecer dúvidas sobre o texto, com a participação do deputado federal Léo Prates, relator da matéria. A reunião visa alinhar entendimentos e, com isso, liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Discussão sobre a escala 6x1
O PL 1838/26, protocolado em abril, estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho regular, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o projeto assegura aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com duração de 24 horas consecutivas.
Devido ao regime de urgência com que foi apresentado, o projeto tem bloqueado o andamento de outras propostas no plenário. A Câmara só pode votar Emendas Constitucionais (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o PL 1838/26 seja deliberado.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Lira em uma rede social.
Avanços na redução da jornada de trabalho
Na última quinta-feira (11), Lira nomeou Léo Prates como relator do projeto, o mesmo deputado que já havia relatado a PEC que propôs a redução da jornada de trabalho. A proposta aprovada em maio reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e definiu a escala de trabalho como 5x2 (cinco dias de labor para dois de folga).
Atualmente, a PEC referente à redução da jornada encontra-se em análise no Senado Federal.
Outros temas na pauta
Além do projeto que extingue a escala 6x1, os líderes também debaterão o PL 896/23. Este projeto visa equiparar o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Na quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovado no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, adiantou Lira.
A relatora do PL 896/23 realizou alterações significativas, especialmente na definição do crime de misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”
Lnove Notícias 