O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por debater o projeto de lei que visa combater a misoginia deu um passo significativo nesta terça-feira (16), com a aprovação do parecer elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta, que equipara a misoginia ao crime de racismo, agora segue para votação no plenário da Casa.
A legislação em discussão também prevê o agravamento da pena para casos de misoginia perpetrados na internet, especialmente quando visam a obtenção de ganhos financeiros, audiência, engajamento ou visibilidade. Adicionalmente, o projeto contempla a implementação de campanhas públicas voltadas ao enfrentamento dessa prática.
O texto legislativo, que já obteve aprovação no Senado Federal, necessita agora da chancela do plenário da Câmara dos Deputados para prosseguir em sua tramitação.
Havia uma expectativa inicial de que a análise em plenário pudesse ocorrer ainda nesta terça-feira, impulsionada pela decisão governamental de retirar o regime de urgência do PL 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6X1.
Contudo, após reunião de líderes, as duas matérias foram acordadas para serem pautadas na última semana de junho, adiando a discussão sobre a criminalização da misoginia.
O projeto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, motivada especificamente por sua condição de gênero.
Em seu relatório, Tabata Amaral ressaltou a forte conexão entre discursos de ódio e a inferiorização feminina e a ocorrência de crimes graves, apontando o feminicídio como uma potencial "morte anunciada" precedida por agressões verbais e simbólicas.
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher, oferecendo um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que sofrem violência decorrente de misoginia”, destacou a deputada.
Outras medidas previstas
O projeto também contempla alterações no art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com o objetivo de adicionar medidas de prevenção à violência doméstica e familiar, focando na identificação antecipada de fatores de risco.
A proposta inclui a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais na promoção de programas que visam fortalecer os vínculos familiares e oferecer suporte econômico e social. Tais medidas buscam reduzir a dependência financeira que, muitas vezes, mantém mulheres presas a ciclos de abuso.
O parecer também apresenta sugestões para prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento familiar e desenvolvimento de competências parentais, com ênfase em comunicação não violenta e resolução pacífica de conflitos.
A iniciativa reforça a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na quebra de padrões relacionais abusivos, sempre com foco na proteção integral da mulher e de seus dependentes.
Outra medida relevante sugerida é a regulamentação de ações para diminuir a dependência financeira, um fator de risco conhecido para a permanência em ciclos de violência contra mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essas ações deverão ser executadas em articulação com políticas públicas de assistência social, trabalho, geração de renda, habitação, saúde e educação, promovendo a autonomia econômica.
“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no ambiente digital”, conclui o texto.
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