O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira (12) que o governo defenderá ativamente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retomada das obras da ferrovia Transnordestina, especificamente no trecho que liga Salgueiro ao estratégico Porto de Suape, em Pernambuco. A iniciativa visa acelerar a liberação de um projeto crucial para o desenvolvimento regional, atualmente paralisado por uma decisão do TCU que exige a apresentação de estudos de viabilidade.
A suspensão da contratação das obras, determinada pelo órgão de controle em maio, condiciona o avanço do projeto à entrega de estudos técnicos que comprovem sua viabilidade. Este segmento da malha ferroviária havia retornado ao status de obra pública em 2022, após ser devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
Alckmin enfatizou a urgência da situação, declarando que "Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível", pois o trecho da Transnordestina com destino a Suape já se encontra licitado e contratado. Segundo o vice-presidente, a aprovação do Tribunal é o único impedimento para o início imediato das obras, conforme manifestado durante a cerimônia de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.
O governo federal classifica a ferrovia como uma obra de importância estratégica, argumentando que sua concretização impulsionará o desenvolvimento regional, resultará na redução significativa dos custos logísticos e contribuirá para a criação de novos postos de trabalho.
O processo que tramita no TCU, referente à Transnordestina, envolve diretamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes, evidenciando a complexidade e a abrangência institucional do projeto.
A determinação da corte de contas proíbe que as entidades envolvidas assumam novos encargos financeiros para a retomada da construção do trecho, enquanto a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto não forem adequadamente demonstrados.
A decisão do TCU, emitida em 6 de maio, estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., empresa responsável pela licitação, apresente um plano de ação atualizado. O objetivo é a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior utilizado para a obra data de 2017.
Contrariando a exigência do Tribunal, o vice-presidente sugeriu que "Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras", indicando a preferência do governo por uma abordagem mais ágil.
Em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes ao processo de repactuação da concessão da Transnordestina. As determinações incluem restrições significativas sobre o emprego de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.
A corte de contas vetou o uso de valores oriundos de indenizações e conversão de multas para quitar obrigações pretéritas da concessionária. Tais recursos, conforme a decisão, devem ser aplicados exclusivamente em novos investimentos na ferrovia, garantindo a modernização e expansão da infraestrutura.
Inauguração do novo terminal de contêineres em Suape
A agenda do vice-presidente incluiu a participação na inauguração do moderno terminal de contêineres da APM Terminals, subsidiária do grupo dinamarquês Maersk, também nesta sexta-feira. Com uma capacidade inicial para movimentar aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo empreendimento representa um aumento de 55% na capacidade de movimentação do complexo portuário pernambucano.
Este terminal destaca-se por sua operação integralmente eletrificada, resultado de investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Além disso, a infraestrutura possui um significativo potencial de expansão, podendo alcançar a movimentação de mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente.
Alckmin ressaltou o pioneirismo do projeto, afirmando que "O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental", sublinhando o compromisso com a sustentabilidade.
Investimentos em infraestrutura e prevenção de desastres no Recife
Ainda em Pernambuco, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o prefeito do Recife, Victor Marques, formalizaram a assinatura de ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização. Os projetos contemplam os canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância, visando melhorias significativas na infraestrutura da capital pernambucana.
Essas intervenções estão inseridas no pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática para cidades brasileiras. Com um aporte superior a R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e do Orçamento Geral da União (OGU), as obras prometem mitigar os problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.
Modernização e dragagem no Porto do Recife
Em outra frente de investimentos, Alckmin, acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem sua execução programada para ser concluída até dezembro de 2026.
Adicionalmente, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são vitais para a proteção tanto das embarcações quanto dos cais durante as operações portuárias, garantindo maior segurança e eficiência.
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