Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou sua preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A manifestação de Fachin ocorre após a justiça italiana levantar questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro no caso da parlamentar.
Fachin enfatizou que o Supremo Tribunal Federal agiu com total independência e imparcialidade durante a condução do processo, assegurando à ex-deputada o pleno exercício do devido processo legal e da ampla defesa.
Em declaração oficial, a presidência do STF afirmou: “A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”.
O ministro Fachin também fez questão de defender a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Ele detalhou que, “no caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”.
A decisão italiana
Em 22 de maio, o tribunal italiano, atuando como última instância judicial no país, rejeitou formalmente o pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli. Consequentemente, Zambelli foi libertada e agora aguarda o desenrolar final de seu processo em território italiano.
A íntegra da sentença, contendo os fundamentos da decisão, foi tornada pública na manhã desta sexta-feira (12).
Na fundamentação da sentença, os magistrados italianos apontaram uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para atuar no julgamento do caso. Segundo o documento, Moraes teria agido simultaneamente como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 10 anos de prisão, em decorrência da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que ocorreu em 2023.
As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual por trás da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Antes que a pena pudesse ser executada, Zambelli evadiu-se para a Itália. O governo brasileiro, então, formalizou o pedido de extradição, considerando que a ex-deputada possui dupla cidadania.
Precedente na Espanha
O caso de Zambelli não é o único em que um pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, foi negado por uma corte estrangeira.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha rejeitou de forma definitiva o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão espanhola fundamentou-se na avaliação de que Eustáquio não poderia ser extraditado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com “motivação política”. Este caso também tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Eustáquio possuía um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020. Ele fugiu para a Espanha durante as investigações que apuravam sua suposta atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, utilizando as redes sociais.
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