O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompeu o progresso da PEC do fim da escala 6x1 ao manter o texto retido na Mesa Diretora nesta semana, postergando o envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão de travar a tramitação ocorre em um momento de pressão social, sob a justificativa de necessidade de maior debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no país.
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, ainda não há uma previsão oficial para o recebimento do texto. Uma audiência entre ele e Alcolumbre, que estava agendada para os últimos dias, acabou sendo cancelada pelo comando da Casa sem maiores explicações. A assessoria da presidência não emitiu comentários sobre o adiamento.
Além do impasse na comissão, a tradicional reunião de líderes, onde se definem as prioridades de votação, não foi convocada. Embora Alcolumbre tivesse sinalizado anteriormente, em plenário, que levaria a pauta ao colegiado para discussão, o tema permanece estagnado nos bastidores do Poder Legislativo.
A proposta em questão, a PEC 221 de 2019, sugere uma mudança estrutural na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, acompanhada da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para cada cinco trabalhados.
Cálculo político e resistência econômica
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a retenção da proposta sinaliza uma cautela estratégica diante da resistência do setor empresarial. A especialista aponta que, em ano eleitoral, os parlamentares tentam evitar o desgaste de assumir posições definitivas sobre temas de alta repercussão social.
Embora existam divergências técnicas em pesquisas sobre como a medida afetaria o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a geração de empregos, o adiamento não implica necessariamente em um veto definitivo. Segundo Santana, Alcolumbre utiliza suas prerrogativas de presidente para controlar o ritmo da agenda enquanto negocia apoios.
Avanço de proposta alternativa da oposição
Diferente do tratamento dado à proposta de redução de jornada, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa protocolada pela oposição. Esse texto mantém o regime atual de trabalho no Brasil, mas introduz a possibilidade de contratação por hora trabalhada, o que gera críticas de setores governistas.
Senadores da base aliada, como Teresa Leitão (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), defendem que o Senado deveria priorizar a dignidade laboral. Eles pressionam para que a votação ocorra ainda no primeiro semestre, antes do início do recesso parlamentar em julho, alertando para a urgência de modernizar as relações de trabalho.
No campo oposto, o senador Hermes Klann (PL-SC) argumenta que a redução da escala sem compensação de custos sobrecarregará a população. Contudo, a pauta não é consensual na oposição, visto que o senador Romário (PL-RJ) manifestou apoio público à garantia de novos direitos aos trabalhadores brasileiros.
Impacto orçamentário e seletividade de pautas
Ao ser questionado sobre outras demandas trabalhistas, como o piso salarial dos garis, Alcolumbre afirmou que não pode ser seletivo entre os dezenas de projetos similares. Ele alegou que aprovar aumentos de gastos em período eleitoral exigiria recursos que o Estado brasileiro não possui no momento.
O senador argumentou que a aprovação de medidas com impacto financeiro imediato poderia gerar um desequilíbrio fiscal insustentável. Segundo ele, as decisões precisam ser tomadas com cautela para não comprometer o orçamento da União em um cenário de restrições econômicas.
Aprovação de recursos para o agronegócio
Apesar da preocupação fiscal demonstrada com a jornada de trabalho, o Senado aprovou um projeto que utiliza o Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. A medida, estimada em R$ 140 bilhões ao longo de uma década, avançou após um acordo direto entre Alcolumbre e as bancadas setoriais.
O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro interino Dario Durigan, criticou a rapidez da votação e o impacto nos cofres públicos. O governo federal estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou buscar modificações na Câmara para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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