O Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura da investigação sobre o falecimento de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado que foi morto por um policial militar na região do Brás, centro da capital paulista, em abril do ano passado. A decisão surge após o caso ter sido arquivado e gerar grande repercussão.
A retomada do processo ocorre meses depois que o próprio Ministério Público solicitou o arquivamento, em fevereiro deste ano. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que a ação do policial configurava legítima defesa.
Em sua justificativa para o arquivamento, o promotor Schaefer argumentou que, "embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco".
Ele complementou que "quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável", defendendo a conduta do agente.
A morte de Mbaye ocorreu durante uma abordagem policial, quando ele tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante. Ele foi atingido no abdome por um disparo.
Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e usado uma barra de ferro, ferindo um policial. Em resposta, o agente efetuou o disparo que vitimou Mbaye.
A repercussão do caso
Vídeos da abordagem policial e do momento do disparo rapidamente circularam nas redes sociais, provocando intensa repercussão. A situação desencadeou protestos veementes contra a violência policial e diversas manifestações, tanto nacionais quanto internacionais.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações formais ao governo brasileiro acerca da morte do ambulante. Em nota à imprensa, ela declarou que sua representação diplomática buscaria "meios para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
A ONG Horizon Sans Frontières, dedicada ao acompanhamento de casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como "um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil", chegando a descrever o país como uma "zona de violência endêmica".
Diante da comoção, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma "apuração rigorosa dos fatos".
A solicitação enfatizava a necessidade de atenção especial às circunstâncias que culminaram na morte de Ngange Mbaye, além da implementação de medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir incidentes futuros.
Adicionalmente, entidades do movimento negro formalizaram uma denúncia do ocorrido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Contexto da Operação Delegada
O incidente fatal com Mbaye se deu em meio a uma Operação Delegada, um convênio estabelecido entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual. Esse acordo autoriza a atuação de policiais militares em seus dias de folga para fiscalizar o comércio ambulante.
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