O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que defende a continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de Gonet considera as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma arma de fogo, que não resultaram no indiciamento do ex-presidente.
Esta manifestação foi um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que solicitou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o incidente envolvendo a apreensão do armamento associado ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo da trama golpista e está em cumprimento de prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.
Ao fundamentar seu parecer, Gonet destacou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro. Para o procurador-geral, essa conclusão reforça a adequação da manutenção do ex-presidente em prisão domiciliar.
Gonet afirmou que "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio." Ele acrescentou que "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena."
Sobre a arma de fogo
Em relação à arma de fogo atribuída ao ex-presidente, o procurador-geral defendeu que ela permaneça apreendida. Ele ressaltou que "a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo."
Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, optou por não indiciar Bolsonaro no caso. Segundo o delegado, a arma em questão é de propriedade do ex-presidente e possui registro legal.
Boeing também enfatizou que não havia impedimento legal para que o ex-presidente mantivesse o armamento em sua residência, local onde cumpre a pena de prisão domiciliar referente à condenação na trama golpista.
No entanto, o delegado Boeing concluiu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve ser responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O incidente ocorreu no mês passado, quando o militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília portando a referida arma. Na ocasião, o segurança alegou que o armamento seria levado para conserto, uma versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
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