O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o governo brasileiro agilize a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A medida visa garantir que Zambelli cumpra as penas impostas pela Corte, após condenações por invasão ao sistema do CNJ e porte ilegal de arma de fogo.
A determinação do ministro surge em resposta a um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo garantias sobre as condições de detenção de Zambelli no Brasil.
Essas garantias eram um pré-requisito da Justiça italiana para prosseguir com o processo de extradição. Zambelli, que possui cidadania italiana, fugiu para o país em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No despacho desta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as garantias, já traduzidas para o italiano, foram enviadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em novembro do ano passado. Posteriormente, o MJSP as encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para apresentação às autoridades italianas.
Em sua decisão, o ministro foi enfático: “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”.
Se a extradição for concretizada, Carla Zambelli deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.
Detalhes sobre o processo de extradição
Após sua ida para a Itália, onde possui cidadania, Zambelli enfrentou uma segunda condenação do Supremo. Ela foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Esta condenação adicional refere-se a um incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral. Na ocasião, a ex-deputada sacou uma arma em plena luz do dia em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado.
Diante da nova condenação, o Supremo Tribunal Federal reiterou e reforçou o pedido de extradição junto à Itália, por meio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. Contudo, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, também em Roma, os quais ainda aguardam julgamento. A principal alegação da defesa é que ela seria vítima de perseguição política.
Mesmo com a eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final compete ao ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de chancelar ou não a determinação judicial. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.
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