O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao validar a rejeição de mais um recurso. A decisão, consolidada na terça-feira (19) com a retirada de um pedido de destaque pelo ministro Edson Fachin, restabelece o veredito de um julgamento virtual ocorrido entre 1 e 11 de maio, onde o STF, por 7 votos a 1, negou um quarto embargo de declaração.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) havia apresentado um quarto embargo de declaração, que foi rejeitado por 7 votos a 1 durante a sessão virtual. Esta deliberação se deu no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 2.111.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Dias Toffoli divergiu, posicionando-se a favor dos aposentados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024 para garantir a revisão.
Anteriormente, o ministro Fachin havia solicitado um pedido de destaque para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que implicaria o reinício do julgamento em plenário físico, sem data definida. No entanto, sua posterior retirada do pedido assegura a prevalência da decisão majoritária já estabelecida, que rejeita o recurso.
A compreensão final que prevaleceu foi a do relator, ministro Nunes Marques. Ele classificou o recurso como protelatório, argumentando que o tema já foi exaustivamente discutido pelo Supremo, que em diversas ocasiões e votações colegiadas, negou o direito à revisão da vida toda.
Sindicatos e a categoria dos aposentados defendem a "revisão da vida toda" como um direito. Eles argumentam que se trata de um recálculo completo das aposentadorias, considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida. A justificativa seria a correção de prejuízos decorrentes de regras de transição consideradas desfavoráveis em reformas previdenciárias anteriores.
Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp.
Reviravolta
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal havia inicialmente concedido vitória aos aposentados. Isso ocorreu no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral, o que significaria que a decisão seria aplicada a todos os processos semelhantes.
Contudo, em 2024, durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o plenário reverteu a tese favorável aos segurados. Naquela ocasião, a maioria dos ministros validou as regras de transição do fator previdenciário, que desconsideravam as contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo das aposentadorias.
A CNTM ainda tentava assegurar o direito dos aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024, período em que o tema ainda não estava pacificado pelo Supremo. No entanto, a confederação teve seu último recurso negado.
Um recurso similar já havia sido indeferido na semana anterior, referente ao Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977. Ambas as decisões estabelecem o trânsito em julgado do assunto, o que encerra as possibilidades de novos recursos.
Lnove Notícias 